PEC que padroniza referência a pessoas com deficiência na Constituição é aprovada em primeira votação

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em primeiro turno, na terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que padroniza as referências a pessoas com deficiência na Constituição Federal. Foram 70 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A proposta substitui, em dez artigos da Constituição, expressões como “pessoa portadora de deficiência” […]

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Síndrome de Down não tem grau

Qual mãe trissômica nunca ouviu assim;.-Nossa, mas o grau dele(a) é bem leve né? A pessoa que pergunta, enxerga um mundo desconhecido como todos antes de fazer parte dele. Mas esses momentos, são os mais propícios para semear o universo Down real eliminando crenças falsas. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, síndrome de Down […]

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Receita não pode exigir dois médicos para comprovar isenção de IPI a deficiente

É suficiente a assinatura de apenas um médico do Sistema Único de Saúde em laudo de avaliação física que comprova deficiência para obtenção de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóvel, ao contrário do que prevê a Orientação Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB). Com esse entendimento, o juiz Leonardo Cacau Santos La […]

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