A partir de 2 de março de 2026, com base na Resolução CNJ nº 630/2025, a Avaliação Biopsicossocial Unificada passa a ser obrigatória para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) às pessoas com deficiência, tanto no INSS quanto no Poder Judiciário. Essa mudança representa um avanço significativo na forma como a deficiência é compreendida: deixa de ser vista apenas como uma condição do corpo e passa a ser entendida como o resultado da interação entre o indivíduo e as barreiras impostas pela sociedade.
No novo modelo, é fundamental distinguir impedimento de deficiência. O impedimento refere-se a uma condição física, mental, intelectual ou sensorial. Já a deficiência surge quando esse impedimento encontra obstáculos no ambiente, como falta de acessibilidade ou atitudes capacitistas. Assim, a deficiência não é fixa, mas variável conforme o contexto social. Para avaliar essa realidade, será utilizado o IFBr-M (Índice de Funcionalidade Brasileiro), que analisa sete domínios da vida: aprendizagem, comunicação, mobilidade, cuidados pessoais, vida doméstica, educação e trabalho, e relações sociais.
Do ponto de vista psicológico e psicanalítico, essa mudança é ainda mais profunda. A deficiência passa a ser entendida como um fenômeno relacional, constituído no encontro entre o sujeito e o olhar do outro. Antes, a avaliação médica reduzia a pessoa a um organismo com falhas. Agora, reconhece-se que o sofrimento psíquico muitas vezes está ligado às barreiras sociais e ao olhar capacitista, que limitam a autonomia e o desejo.
Outro aspecto relevante é o reconhecimento da chamada “invisibilidade social”. Barreiras ambientais e atitudinais, embora nem sempre visíveis, podem gerar isolamento, ansiedade e depressão. Ao considerar esses fatores, a nova avaliação legitima experiências subjetivas antes ignoradas.
Por fim, o foco na funcionalidade traz uma mudança de paradigma: sai-se de uma lógica assistencialista para uma perspectiva de autonomia. Mais do que medir limitações, busca-se compreender como a pessoa pode exercer sua independência e protagonismo. Ser funcional não é ser “normal”, mas ter condições reais de conduzir a própria vida, mesmo diante das barreiras.
Emílio Figueira é psicólogo e psicanalista. Entre os livros lançados está “Psicologia e Inclusão” (Wak Editora).
