Receita não pode exigir dois médicos para comprovar isenção de IPI a deficiente

É suficiente a assinatura de apenas um médico do Sistema Único de Saúde em laudo de avaliação física que comprova deficiência para obtenção de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóvel, ao contrário do que prevê a Orientação Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB). Com esse entendimento, o juiz Leonardo Cacau Santos La […]

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Dia Internacional da Síndrome de Down

Dentre os 365 dias do ano, o “21/03” foi inteligentemente escolhido porque a Síndrome de Down é uma alteração genética no cromossomo “21”, que deve ser formado por um par, mas no caso das pessoas com a síndrome, aparece com “3” exemplares (trissomia). A ideia surgiu na Down Syndrome Internacional, na pessoa do geneticista da […]

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Escritor com síndrome de Down impactou o Congresso dos EUA com esta mensagem

WASHINGTON DC,  (ACI).- Frank Stephens conseguiu captar a atenção mundial sobre a dignidade da vida das pessoas com Síndrome de Down no Congresso dos Estados Unidos, quando afirmou que a ideia de abortar os filhos ao descobrir que eles nascerão com Síndrome de Down é “profundamente influenciada por um preconceito ultrapassado”. A recente intervenção de Frank Stephens […]

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