Matrícula na escola regular: um direito

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(Foto: Arquivo Pessoal)

Nesta época do ano, de matrículas escolares, pais e mães se preocupam em garantir a melhor escola para seus filhos e filhas. Mas, muitas vezes, pais de crianças com síndrome de Down enfrentam alguns problemas para realizar a matrícula de seus pequenos.

Foi o que aconteceu com Rogério Lima, de Maringá, no Paraná e pai do Miguel, de um ano e dois meses. Ao tentar matricular o filho em uma escola regular particular Rogério não conseguiu na primeira tentativa, a escola alegou que o menino não poderia ter duas matriculas, uma da APAE e outra da escola. Como não queria abrir mão do atendimento da APAE, o pai se viu em uma situação complicada.

“A primeira escola que procurei afirmou que precisava matricular o Miguel regularmente e não poderia tê-lo como ouvinte, porque isso poderia causar problemas caso a escola passasse por alguma inspeção. Porém, afirmou que não poderia matricula-lo sabendo que ele já possuía matricula na APAE, haja visto que teria duas matrículas o que também se posicionaria como ilegal. De início afirmou que eu teria que decidir entre a APAE e a escola. Contra argumentei que cada um tinha um papel totalmente diferente a APAE como Atendimento Educacional Especializado (AEE), mas a afirmação da diretora é que não era legal.”, disse Rogério.

Para tentar resolver a situação, o pai foi conhecer outras escolas e conseguiu o que era de direito: matricular o Miguel na escola regular e também na APAE. “O núcleo (regional da cidade) afirmou que todas as crianças têm o direito a manter o vínculo com a escola regular e ser matriculadas na APAE. A escola precisa somente enviar uma declaração ao núcleo afirmando o vínculo do Miguel com a escola regular e indicar que ele também tem atendimento especializado na APAE.”, explicou.

Em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (OAB-RJ), o Instituto Alana, o Coletivo de Advogados do Rio de Janeiro (CDA-RJ) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano da Presidência da República (SDH), e com patrocínio da Petrobras, foi elaborada a cartilha “Educação Inclusiva: o que os pais precisam saber?”, com informações sobre os direitos da criança com deficiência à educação inclusiva, o que é escola inclusiva e o que fazer caso a escola se recuse a aceitar a matrícula de um aluno por causa de sua deficiência.

Para acessar a cartilha clique aqui.

Fonte: http://www.movimentodown.org.br/2014/11/matricula-na-escola-regular-um-direito
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