Ministério Público Federal defende que Síndrome de Down não pode ser considerada doença preexistente

foto

(Foto: Isaías Emilio da Silva)

As operadoras de planos de saúde deverão ser orientadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a não cobrar a mais de pessoas com Síndrome de Down. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) que pediu também que a síndrome de Down não seja mais considerada como doença ou lesão preexistente (DLP).

Essa decisão foi tomada com base no que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) diz, “a Síndrome de Down é uma alteração genética que não pode, por ser síndrome, ser considerada doença ou lesão preexistente”. O Cremerj diz ainda que nem todas as patologias decorrentes da síndrome caracterizam doença ou lesão preexistente, já que podem manifestar-se após a contratação do plano.

A recomendação do MPF visa assegurar o direito de acesso à serviços de saúde das pessoas com deficiência, além de coibir a discriminação das mesmas na provisão de seguro de saúde e de vida, conforme defende a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A ANS tem um prazo de 40 dias úteis para se manifestar sobre a recomendação do MPF.

Fonte: Âmbito Jurídico

Leia mais em: http://www.movimentodown.org.br/2014/11/ministerio-publico-federal-defende-que-sindrome-de-nao-pode-ser-considerada-doenca-preexistente/#sthash.Oksc8aFz.dpuf

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
WhatsHelp Chat Button Install this code on every page of the website before the closing tag: