Sancionado no último dia 26 de junho pela presidenta Dilma Rousseff, por meio da Lei nº 13.005, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece as estratégias das políticas de educação para o Brasil pelos próximos dez anos. O PNE parte de diretrizes que visam uma educação mais igualitária e de qualidade e, para tanto, estabelece 20 metas e estratégias para o ensino no país em todos os níveis (infantil, básico e superior).
Com o objetivo de apoiar a compreensão dos desafios apresentados pela proposta, o Centro de Referências em Educação Integral lançou a série Desvendando o PNE.
A seguir, reproduzimos reportagem sobre a Meta 4, que diz respeito à inclusão, no ensino regular, de crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtornos que afetem o aprendizado. Cofundadora e coordenadora Geral do Movimento Down, Maria Antônia Goulart foi entrevistada pelo Centro de Referências em Educação Integral e falou sobre a importância da escola na construção de uma sociedade inclusiva e com menos preconceito.
Desvendando o PNE: inclusão pode ajudar na construção de uma sociedade mais tolerante
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Quando descobriram que a filha que esperavam possuía síndrome de down, Maria Antônia e seu marido se prepararam para contar a notícia ao filho já adolescente. Com muito cuidado explicaram a situação, mas o garoto não pareceu surpreso com a notícia, ficando indiferente. Os pais insistiram e tornaram a explicar, tentando mostrar a gravidade da situação. A resposta do menino seguiu no mesmo tom de tranquilidade: “tudo bem, eu sei como é; tem uma garota da minha sala de aula que tem síndrome de down”. Os pais ficaram surpresos e questionaram porque ele nunca havia contado aquilo. O garoto seguiu com naturalidade. “É apenas mais uma de minhas colegas”, disse.
O episódio ocorrido há quase quatro anos é recontado por Maria Antônia Goulart – hoje à frente do Movimento Down e uma das principais referências no assunto – com um peso simbólico, demonstrando a importância da escola na construção de uma sociedade mais inclusiva e menos preconceituosa.
“É importante saber que ter deficiência não é o fim do mundo e isso a gente só aprende quando convivemos com pessoas com deficiência”, explica Maria Antônia.
O desafio da inclusão trazido pela meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) demanda não apenas modificações na estrutura física das escolas mas também mudanças paradigmáticas do ensino nas escolas. No entanto, além de garantir os direitos de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais, a efetivação da meta 4 pode ajudar no desenvolvimento integral de todos os alunos e na construção de uma escola mais aberta aos diferentes ritmos de aprendizado e de uma sociedade mais tolerante.
Maria Antônia acredita que uma escola que não olha para o aluno com deficiência é uma escola que também não dá atenção individual a cada um de seus alunos, “então, ela acaba deixando estudantes no caminho, mesmo os que não possuem deficiência”. A opinião é partilhada por Rodrigo Mendes, presidente do Instituto de mesmo nome, que critica os métodos de ensino padronizados. “O modelo é pautado para aquilo que é considerado ‘normal’, ou estatisticamente mais frequente. Como resultado, aqueles que não se adequam ao normal, não alcançam esse parâmetro”, analisa.
Sobre o que a meta 4 se refere:
Transtornos Globais do Desenvolvimento: o termo se refere a distúrbios de desenvolvimento que caracterizam-se pelo atraso na aquisição de habilidades, como a comunicação. Entre as características recorrentes, estão dificuldades na concentração, na coordenação motora e de relacionamento. Entre os transtornos desta categoria, está o autismo.
Deficiências: o termo engloba uma série de diferentes características. A surdez, cegueira e a baixa visão são algumas das deficiências recorrentes. Há também as deficiências intelectuais, nas quais a pessoa possui mais dificuldade para aprender e realizar atividades, que são simples para os outros; é o caso da Síndrome de Down. Nanismo, paralisia cerebral e perda de movimento de partes do corpo são outros exemplos de deficiências físicas.
Superdotação e altas habilidades: Estudantes superdotados são aqueles que possuem ótimo raciocínio, aprendem com facilidade e gostam de fazer perguntas, entre outras características. Os superdotados podem ser caracterizados pela alta criatividade, com a procura de novas formas de fazer as coisas e grande diversidade de interesses.
Continue lendo o texto original no portal do Centro de Referências em Educação Integral.
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